Descrição
Declaração que atesta a regularidade da instituição de ensino superior e seus cursos para apresentação no Brasil ou no exterior para fins de estudo, trabalho e demais comprovações.
Órgão responsável
Ministério da Educação (MEC)
Quem pode utilizar este serviço
Quem pode utilizar este serviço — Solicitante 1
Quem pode utilizar: Cidadãos, empresas, órgãos e entidades públicas e privadas.
Requisitos: A declaração emitida pelo MEC abrange somente as instituições pertencentes ao sistema federal de ensino e os cursos de bacharelado, licenciatura, sequencial, tecnológico e pós-graduação lato sensu.
Etapas — Etapa 1
Título: Requisitar documento
Cadastro da demanda e entrega do documento.
Etapas — Etapa 1 — Documentos
Documento: Para atendimento a declaração para fins de estudo, trabalho e demais comprovações, é necessário informar os dados e enviar os documentos abaixo:
**Dados:**
* Nome completo do interessado * Endereço para o envio da declaração * Nome completo da instituição de ensino e do curso * Grau (bacharelado, licenciatura, sequencial, tecnológico ou pós-graduação lato sensu
Documento: Modalidade do curso (presencial ou a distância)
* Local de oferta do curso * Turno do curso (manhã, tarde ou noite) * Período cursado (data de ingresso e de conclusão do curso) * País em que pretende estudar ou trabalhar
Documento: * **Documentos:**
+ Cursos de graduação: (Diploma e/ou Histórico do Curso) + Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu: (Certificado e/ou Histórico do Curso)
Para atendimento a declaração de regularidade, é necessário informar os dados abaixo:
+ Nome completo do interessado + Endereço para o envio da declaração + Nome completo da instituição de ensino e do curso
Documento: * Grau (bacharelado, licenciatura, sequencial, tecnológico ou pós-graduação lato sensu) * Modalidade do curso (presencial ou a distância) * Local de oferta do curso * Turno do curso (manhã, tarde ou noite) * Período desejado (data de ingresso e de conclusão do curso)
Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação
Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação — Canal 1
Tipo: web
https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=989
Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação — Canal 2
Tipo: web
Informamos ainda que é possível verificar a regularidade da instituição de ensino superior e seus cursos por meio do link http://emec.mec.gov.br/ ou pelo 0800 61 61 61.
Etapas — Etapa 1 — Tempo total estimado
Não estimado ainda
Etapa digitalizável (valor do catálogo): true
Gratuito (valor do catálogo)
true
Contato
Portal MEC - Fale Conosco
Link do serviço digital
https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar
Tempo total estimado
Tempo total estimado — Entre
Mínimo: 60
Máximo: 90
Unidade: dias-corridos
Mínimo: 60
Máximo: 90
Validade do documento
Tipo: Sem validade
Quantidade: 0
Condições de acessibilidade
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Tratamento dispensado no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética
Serviço digital (valor do catálogo)
true
Login gov.br (valor do catálogo): S
Nível mínimo da conta gov.br (código do catálogo): B
Verificação em duas etapas (valor do catálogo): N
Tempo médio de espera (valor do catálogo): 90
Segmentos da sociedade
Cidadãos
Empresas
Órgãos e entidades públicas
Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
Áreas de interesse
Certificação
Palavras-chave
regularidade de curso
regularidade de instituição
comprovação no exterior
validação de diploma
trabalhar no exterior
estudar no exterior
comprovação no exterior
MEC
universidade
validação
comprovação
Página do serviço no gov.br
Fonte e licença
Ministério da Educação (MEC). Obter declaração de regularidade de cursos e instituições de ensino superior para fins de estudo, trabalho para o Brasil ou exterior.
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A data de publicação neste site corresponde à importação, não à criação do serviço.