PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 37/2026 será estendido até 7 de dezembro, e Fortaleza receberá uma nova audiência pública sobre o tema
Publicado em 22/10/2026 09:46Modificado há 8 minutos
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, nessa quarta-feira (21/10), na capital paulista, a segunda audiência pública sobre a proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 6 GHz, a minuta de resolução que altera o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências e o estudo de viabilidade técnica e econômica das obrigações, dos compromissos e das contrapartidas relacionados à proposta (Consulta Pública nº 37/2026).
Durante a audiência, foi informada a prorrogação, até 7 de dezembro, do prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública nº 37/2026. As contribuições podem ser encaminhadas por meio do sistema Participa Anatel, disponível no portal da Agência.
A primeira audiência pública sobre o uso da faixa de 6 GHz foi realizada em Brasília. Uma terceira audiência ocorrerá em Fortaleza, em data a ser definida e divulgada pela Anatel.
Em São Paulo, o encontro reuniu representantes de empresas e associações do setor. Seis participantes se manifestaram sobre a Consulta:
- Daniel Azevedo Novais, Telecom Tower Power;
- Larissa Jales, pela Global System for Mobile Communications (GSMA);
- Carlos Franco, TIM;
- Eduardo Parajo, Abranet;
- Cristiane Sanches, Abrint; e
- Raphael Andrade, Vivo/Telefônica.
Assista ao vídeo da com a íntegra da audiência no canal da Anatel no YouTube.
Edital de 6 GHz
O certame prevê o recebimento de propostas para uso de radiofrequências na subfaixa de 6.425 MHz a 7.125 MHz, correspondente à porção superior da faixa de 6 GHz, com outorga de 20 anos. A destinação é, prioritariamente, ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), ou seja, à telefonia móvel.
São 700 MHz de espectro, distribuídos em três blocos de 200 MHz e um bloco de 100 MHz, divididos em 14 lotes nacionais e regionais. Na abertura da programação, a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) apresentou a divisão dos lotes e mencionou as demandas de espectro associadas às novas gerações da telefonia móvel, como o 5G Advanced e o 6G, conforme estudos em curso e padrões internacionais. O planejamento apresentado prevê a realização da licitação até 2028.
Assista ao vídeo com a ´´integra da audência no canal da Anatel no YouTube.
Observação: Esta matéria tem caráter estritamente informativo e de transparência, com o objetivo de divulgar a realização da audiência pública, os principais encaminhamentos do processo participativo e os prazos relacionados à Consulta Pública nº 37/2026.
Categorias
Comunicações e Transparência Pública
