DIREITOS DO CONSUMIDOR
Internet patrocinada permite utilizar os serviços do aplicativo sem consumir a franquia de dados móveis, inclusive em linhas pré-pagas sem créditos
Publicado em 27/10/2026 11:21
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou, em fase de testes, a implementação da funcionalidade de internet patrocinada no aplicativo Anatel Consumidor para dispositivos Android. Com o recurso, o cidadão pode registrar reclamações, acompanhar demandas e utilizar os serviços do aplicativo sem consumir sua franquia de dados móveis.
A iniciativa busca ampliar a inclusão digital e reduzir barreiras de acesso aos serviços públicos. O projeto também permitirá avaliar o potencial da internet patrocinada como instrumento para facilitar e fortalecer a relação entre o cidadão e o Estado.
“Nosso objetivo é garantir que o cidadão possa acessar os serviços da Anatel de forma simples e gratuita, mesmo quando não dispõe de créditos no celular ou precisa economizar sua franquia de dados. A iniciativa contribui para ampliar o acesso aos serviços públicos e fortalecer a relação entre a Agência e a sociedade”, afirma o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Na prática, clientes de telefonia móvel pré-paga podem acessar o aplicativo mesmo sem créditos. Para quem possui um pacote de dados ativo, o tráfego gerado pelo uso do Anatel Consumidor não é descontado da franquia. Para usufruir do benefício, é necessário que a linha telefônica esteja ativa na rede da respectiva prestadora.
Testes em condições reais de uso
A Prova de Conceito (POC) é realizada em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com acompanhamento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A etapa de testes expandidos teve início em 22 de outubro de 2026, no ambiente desenvolvido pela Anatel. Nessa fase, a solução é validada em condições reais de uso, em diferentes cenários, junto às principais operadoras de telefonia móvel e em todas as unidades da Federação.
A conclusão da POC e a avaliação dos resultados estão previstas para o início de janeiro de 2027. Ao final dessa etapa, a Agência consolidará os dados, identificará eventuais ajustes e reunirá subsídios técnicos e institucionais para decidir sobre a implantação definitiva da solução.
Para utilizar o recurso durante a fase de testes, os usuários devem atualizar o aplicativo Anatel Consumidor para a versão mais recente disponível na Google Play Store.
Categorias
Comunicações e Transparência Pública
