A palavra que mais se pronuncia e escreve, neste momento, em S.Tomé e Príncipe, é “Sustentabilidade Parlamentar”. Não há políticos, especialistas, leigos, curiosos ou analistas políticos que, neste momento, debitam opinião sobre a realidade politica prevalecente no país, nas redes sociais, rádios ou jornais, após a realização das eleições legislativas, regionais e autárquicas, nos seus discursos, textos ou declarações, a favor ou contra a nomeação de um determinado primeiro-ministro, pelo presidente da república, para chefiar o próximo governo da república, que não use duas, três, quatro ou cinco vezes, a expressão “Sustentabilidade Parlamentar”, seja lá o que isto significa para nós como comunidade política e social. Creio mesmo que esta será a “palavra ou expressão do ano” eleita pelos Santomenses.
De uma forma simples, a “Sustentabilidade Parlamentar”, que um presidente da república pode exigir, para a nomeação de um primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais que não têm como suporte uma maioria absoluta de um determinado partido político ou coligação, deverá estar relacionada com a garantia de que o governo que o mesmo irá dirigir, não seja derrubado, numa eventual votação, na Assembleia Nacional, decorrente do processo de apresentação do seu programa e/ou orçamento e, como tal, tenha “pernas para andar” ou, eventualmente, cumprir a legislatura, numa hipótese mais benigna.
Tudo isso faria sentido num “país normal” ou, dito de outra forma, num país onde as instituições, sobretudo as mais importantes, funcionassem como exemplos de integridade mínima ou desejável no cumprimento de procedimentos democráticos que, por si só, garantissem, a montante, níveis aceitáveis de segurança e previsibilidade.
Se existe uma instituição geradora de crises politicas em S.Tomé e Príncipe ela é, sem dúvidas, a própria Assembleia Nacional.
Sempre que os partidos políticos entram em crises internas, tendo em conta a fragilidade organizativa dos mesmos, e, sobretudo, por constrangimentos relacionados com os relacionamentos interpessoais nos referidos contextos intrapartidários, fruto da defesa dos interesses clientelares, elas se manifestam, posteriormente, na Assembleia Nacional, mais cedo ou mais tarde, com reflexos na coesão dos grupos parlamentares, que, posteriormente, contribuem para a transformação de uma maioria numa eventual minoria parlamentar e, até, em casos extremos, na mudança da presidência da referida instituição, numa mesma legislatura, colocando em causa a tal suposta “Sustentabilidade Parlamentar” que muitos advogam como essencial para a nomeação de um primeiro-ministro por parte do presidente da república.
Temos múltiplos exemplos, mais ou menos recentes, que configuram esta nossa tendência autofágica para a anarquia, falta de sustentabilidade, não cumprimento de regras e procedimentos nas tomadas de decisões coletivas no âmbito das regras do jogo político e, para tal, basta ver o que aconteceu, recentemente, na última legislatura, em que seis deputados eleitos nas listas da ADI, passaram para a condição de deputados independentes, contribuindo, desta forma, para transformar uma sólida maioria parlamentar numa minoria, com resultados que todos conhecemos, sendo que a própria presidente da referida instituição tenha sido destituída.
Em 2018, se a memória não me engana, o MLSTP também viveu uma crise semelhante, tendo na altura seis deputados do referido partido sido afastados devido a divergências internas e quebra de disciplina de voto na Assembleia Nacional.
Existem mais exemplos desta falta de integridade no cumprimento de procedimentos democráticos básicos, na Assembleia Nacional, que prejudicam a legitimidade e funcionamento da nossa democracia, com impacto na tal “Sustentabiilidade Parlamentar” que muitos advogam, neste momento, como essencial para a nomeação de um primeiro-ministro pelo presidente da república.
Desta forma, a propalada “Sustentabilidade Parlamentar”, no nosso país, tendo em conta as nossas experiências anteriores, é algo fictício, pouco fiável, frágil e que muda em função de múltiplos fatores, numa mesma legislatura, alguns dos quais exógenos ao funcionamento e dinâmica dos grupos parlamentares existentes na própria Assembleia Nacional.
Se este é o quadro político-partidário prevalecente nas relações que os diversos deputados e/ou grupos parlamentares estabelecem entre si, no âmbito das regras do jogo político na Assembleia Nacional, como é que se pode esperar previsibilidade, em termos de “Sustentabilidade Parlamentar”, como garantia para nomeação de um primeiro-ministro que, eventualmente, irá chefiar um governo cujo partido não tem maioria parlamentar na referida Assembleia Nacional?
Que razões existem para que o senhor presidente da república, tendo em conta as suas prerrogativas constitucionais, nomeie um primeiro-ministro que, eventualmente, estiver em melhores condições momentâneas para assegurar a estabilidade e maioria parlamentar necessária para governar, de acordo com os resultados eleitorais e suportado por um acordo parlamentar entre dois partidos, se, a montante, esta suposta maioria parlamentar, tendo em conta a evolução dos acontecimentos políticos na nossa terra e a nossa história recente neste âmbito, tenderá a ser suportada, temporalmente, por uma estratégia de geometria variável, qualquer que seja a opção tomada neste momento?
Não tenho ilusões nenhumas quanto a este facto, pois, vivemos neste momento, num clima de total desconfiança e desrespeito pelas normas não escritas ou informais no seio das nossas instituições políticas, fruto de fatores diversos, e é esta uma das causas da instabilidade em múltiplos sectores ou instituições da república.
Continuamos a fingir que vivemos num “país normal” sempre que existem acontecimentos políticos ou institucionais que requerem o cumprimento de regras, normas ou procedimentos mas, todavia, a nossa tradição política, está mais do que comprovada, desde a inauguração da democracia no país, é regida por um ritualismo político onde a forma sobrepõe-se ao conteúdo político transformador tendencialmente dirigido para resolver os problemas da nossa terra.
Adelino Cardoso Cassandra
12/10/202
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