O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao TPI (Tribunal Penal Internacional) nesta sexta-feira (9), horas depois de a jurista sul-africana Navi Pillay, de 85 anos, ter ganhado o Prêmio Nobel da Paz, colocando Washington em rota de colisão diplomática com os aliados europeus.O governo Trump há muito tempo demonstra hostilidade em relação ao TPI e já impôs sanções a seus promotores e juízes. A medida desta sexta-feira iria muito além, podendo punir empresas que prestam serviços à própria corte.“O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos”, afirmou o secretário de Estado Marco Rubio em um comunicado analisado pela Reuters antes do anúncio oficial.“É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão sancionando o Tribunal Penal Internacional. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e prejudicando sua capacidade de operar.”Washington há muito tempo está irritada com os mandados de prisão emitidos pelo TPI contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e com uma investigação anterior sobre as ações de soldados americanos no Afeganistão, que o TPI já encerrou.O tribunal, fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, conta com 125 países como Estados-membros, incluindo todos os países da UE e todos os membros da aliança da Otan, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.Navi Pillay, a jurista sul-africana que ganhou o Prêmio Nobel da Paz nesta sexta-feira por seu trabalho na área da justiça penal internacional, atuou como juíza na Câmara de Apelações do Tribunal Penal Internacional de 2003 a 2008.Em sua justificativa, o comitê do prêmio afirmou que buscou “emitir um lembrete” em um momento em que “juízes e instituições de direito internacional estão sob ataque político”.“Um sistema jurídico internacional em que os criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição essencial para um mundo pacífico”, afirmou o comitê.Em sua declaração, Rubio disse que os Estados Unidos adiaram suas sanções na esperança de que o TPI e os países signatários do Estatuto de Roma, que deu origem ao tribunal, atendessem às preocupações americanas, mas isso não aconteceu.As sanções dos EUA normalmente impedem que todas as empresas sediadas nos EUA trabalhem com uma organização sancionada, forçando os bancos a fechar contas, as seguradoras a encerrar a cobertura e as empresas de software a interromper a cooperação.O governo Trump já havia imposto sanções específicas a funcionários do judiciário durante seu primeiro mandato, que foram revogadas pelo presidente Joe Biden. Washington anunciou novas sanções poucos dias após o retorno de Trump ao cargo, em janeiro de 2025.Os funcionários do tribunal vêm se preparando há meses para a possibilidade de sanções contra o próprio tribunal, substituindo o software da Microsoft pelos equivalentes de código aberto nos computadores do escritório e fazendo novos arranjos para serviços bancários e seguro de saúde.Nascida em Durban, na África do Sul, Navanethem Pillay é descendente de indianos tâmeis e cresceu durante o regime do apartheid, marcado pela segregação racial. Formada em Direito, em 1967 abriu o próprio escritório de advocacia e ganhou destaque defendendo ativistas contrários ao sistema, entre eles Nelson Mandela.Na década de 1980, Pillay foi estudar na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, onde concluiu o doutorado em ciências jurídicas. Anos depois, em 1995, foi nomeada para o Supremo Tribunal da África do Sul.Em 1999, assumiu o cargo de juíza e presidente do TPIR (Tribunal Penal Internacional para Ruanda), onde se destacou por seu papel no estabelecimento de que a violência sexual e o estupro, bem como a disseminação de propaganda, poderiam levar à acusação por crimes contra a humanidade e genocídio. O bom desempenho fez com que ela se tornasse juíza do TPI.Pillay também já foi Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, presidiu a Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre o Território Palestino Ocupado e foi juíza da Corte Internacional de Justiça no caso em que Mianmar é acusado de genocídio.Para a Academia Sueca, Navi é uma das grandes defensoras dos princípios do direito internacional e ajuda a fortalecer e expandir o Estado de Direito global.“Navi Pillay fortalece a fraternidade entre as nações e, ao promover sistematicamente o uso de tribunais para a paz e a justiça, fornece substância, direção e motivação para as conferências de paz em seu formato moderno.”“Navi Pillay é uma das grandes defensoras dos princípios do direito internacional em nossa época. Sua distinta carreira nos lembra da necessidade de apoiar, fortalecer e expandir o Estado de Direito global. O compromisso de Navi Pillay com a justiça e a dignidade humana é uma fonte de esperança e inspiração para todos que buscam construir um mundo mais pacífico.”Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
